Site do IMEPI apresenta falhas e fere princípios constitucionais de publicidade dos atos públicos

Usuários denunciam que o site do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI) está sem apresentar informações básicas obrigatórias, como a tabela de pagamentos e os rendimentos dos servidores. Ao tentar ar essas informações o sistema retorna com a mensagem de "página não encontrada", o que contraria princípios constitucionais fundamentais da istração pública.

Foto: Reprodução / GP1

Diretor-Geral do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI), Júnior Macedo

De acordo com a Constituição Federal, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e a eficiência  são princípios que norteiam os atos do Público. A ausência dessas informações no site oficial do IMEPI representa não apenas uma falha técnica, mas uma violação desses princípios, o que pode configurar ato de improbidade istrativa se no caso concreto ficar comprovado "o dolo."

Além disso, o Portal da Transparência do órgão também está desatualizado, o que impossibilita o acompanhamento da execução orçamentária e da folha de pagamento, instrumentos essenciais para o controle social e o exercício da cidadania.

Diante da situação, o Ministério Público deve ser acionado para apurar a omissão e tomar as providências legais cabíveis. A falta de transparência compromete o controle externo e interno sobre a gestão pública, podendo prejudicar tanto os servidores quanto a população em geral, que tem direito ao o claro e ir às informações públicas.