Prefeitura de Campo Maior pode gastar mais de R$ 675 mil com aluguel de estruturas para eventos

A Prefeitura de Campo Maior, no Piauí, celebrou quatro contratos quase idênticos com a empresa L. C. Brito VIP Eventos ME, representada por Lionel Cardoso Brito, para prestação de serviços de locação de estrutura para pequenos eventos. Somados, os contratos podem custar até R$ 675.265,00 aos cofres públicos.

Foto: Divulgação

Joãozinho Félix (MDB)

Os documentos mostram que os contratos foram firmados por diferentes secretarias municipais, todas no intervalo de apenas dois dias:

- Secretaria de Educação – R$ 192.520,00

- Secretaria de Relações Institucionais – R$ 187.010,00

- Secretaria de Saúde – R$ 165.365,00

- Secretaria de Assistência Social e Geração de Renda – R$ 130.370,00

Todos têm o mesmo objeto: a contratação de empresa para locação de itens como tendas piramidais, cadeiras, mesas, arranjos de flores, climatizadores, iluminação e sonorização profissional.

Apesar de cada secretaria firmar um contrato individual, os termos são praticamente os mesmos. Em todos, os valores são estimativos, ou seja, só serão pagos conforme a demanda. No entanto, não há evidências claras nos documentos de que exista controle centralizado para evitar duplicidade de fornecimento ou uso dos mesmos equipamentos em diferentes secretarias, o que levanta um alerta sobre a gestão ineficiente dos recursos.

Esse tipo de estrutura contratual pode configurar fragmentação indevida de despesa, prática condenada pelos tribunais de contas por dificultar o rastreio do real custo agregado da contratação.

Além disso, a ausência de critérios objetivos para acionamento do contrato e a repetição dos mesmos itens (como tendas de até R$ 930 por diária e arranjos florais a R$ 325 cada) reforçam a suspeita de que os contratos possam ter sido elaborados apenas para garantir margem ampla de gasto, sem planejamento técnico detalhado.

Outro ponto que chama atenção é o fato de todos os contratos terem sido vencidos pela mesma empresa, com o mesmo representante legal. A empresa L. C. Brito VIP Eventos aparece como única beneficiária dos quatro processos istrativos, todos vinculados ao Pregão Eletrônico nº 009/2025. Isso indica uma dependência concentrada de um único fornecedor para um serviço genérico, o que reduz a competitividade e pode elevar os custos.

Até o momento, não há informações públicas sobre quantos eventos já foram realizados, nem quais itens foram efetivamente utilizados por cada secretaria. Também não foram localizados relatórios de execução contratual ou publicações no Portal da Transparência detalhando o uso dos valores.

Diante da situação, o Ministério Público do Piauí e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) podem ser provocados a investigar a legalidade dos contratos e apurar eventuais irregularidades na condução desses processos istrativos.