Câmara de Teresina firma contrato de R$ 255 mil para fornecimento de combustível com desconto sobre valor da ANP

A Câmara Municipal de Teresina firmou o Contrato nº 09/2025 com a empresa Junco Comercial Ltda para fornecimento parcelado de combustíveis aos veículos oficiais e ao gerador de energia da instituição. O acordo foi celebrado após o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2025 e tem vigência de até 12 meses, sem possibilidade de prorrogação.

Foto: Ascom Câmara Municipal

Câmara dos Vereadores.

Segundo o documento, o valor do contrato será baseado no preço médio mensal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com aplicação de um desconto fixo de 5,01% tanto para gasolina comum (até 15.000 litros) quanto para diesel S10 (até 25.000 litros). O pagamento será efetuado a cada 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e autorização do setor competente da Casa Legislativa.

O contrato estabelece ainda que o fornecimento deve ocorrer em postos localizados a até seis quilômetros da sede da Câmara, mediante autorização formal e identificação do condutor e do veículo abastecido. A contratada é responsável por garantir a qualidade do combustível e por arcar com todos os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários, respondendo por eventuais danos causados à istração pública ou a terceiros.

A fonte de recursos é o orçamento da própria Câmara, especificamente da ação orçamentária voltada à fiscalização e representação política. O presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT), assinou o contrato representando a contratante. Já a Junco Comercial Ltda foi representada por Carlos Alípio Ribeiro Gonçalves Ibiapina.

O contrato prevê sanções istrativas em caso de descumprimento, conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), além da possibilidade de rescisão por interesse público, inadimplemento ou falência da empresa contratada.