Por Tamyris Leal | Redação JTNEWS - 04/06/2025 09:40 4u101a
Uma operação do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) foi palco de uma grave crise institucional dentro da Polícia Civil do Piauí. O episódio, ocorrido em dezembro de 2024, envolveu denúncias de assédio moral, abuso de autoridade e culminou na remoção de 15 agentes do departamento, medida posteriormente anulada pela Justiça. O Tribunal de Justiça do Piauí reafirmou a ilegalidade do ato e negou recurso do Estado, representando mais uma derrota para o delegado Francisco Samuel Silveira, coordenador do Denarc.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi), tudo começou quando a delegada Adília Klein teria ordenado que um policial dirigisse uma viatura caracterizada, mesmo sem possuir o curso exigido para esse tipo de condução, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O agente recusou-se a cumprir a ordem, informando não estar habilitado legalmente. A negativa resultou numa discussão acalorada, na qual a delegada teria ameaçado transferi-lo e até mesmo prendê-lo.
O delegado Samuel Silveira, ao tomar conhecimento do ime, cancelou a operação marcada e convocou a Polícia Militar ao local. Segundo relatos do sindicato, houve tentativa de prisão de sindicalistas e intimidação aos agentes envolvidos. No dia seguinte, foi editada uma portaria determinando a remoção de todos os 15 policiais que estavam presentes na ocasião, o que para o Sinpolpi caracterizou uma retaliação clara e ilegal.
O caso foi levado ao Judiciário por meio de um Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sinpolpi. Em decisão datada de 14 de dezembro de 2024, o juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, deferiu liminar para suspender imediatamente a remoção dos servidores e garantir sua permanência no Denarc.
Para o magistrado, o ato istrativo teve “nítido caráter punitivo” e não se baseou em interesse público, mas sim em uma tentativa de represália. Ele destacou que, se houve descumprimento de ordens ou conduta irregular, a medida correta seria a instauração de um procedimento disciplinar, e não a remoção sumária dos servidores. “Retirar 15 agentes públicos de suas funções rotineiras, sem planejamento e sem substitutos definidos, não se coaduna com o interesse público”, afirmou o juiz.
O Estado do Piauí recorreu da decisão, alegando que o ato do Delegado Geral tinha respaldo legal e que o mandado de segurança coletivo era indevido. No entanto, o relator do caso no Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Dioclécio Sousa da Silva, manteve a decisão de primeira instância e negou o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Estado.
Na decisão proferida em 14 de abril de 2025, o desembargador apontou que a remoção foi feita sem procedimento prévio, sem oportunidade de defesa, e com fortes indícios de desvio de finalidade. “Na hipótese em questão, em juízo de cognição sumária, percebe-se que a remoção dos servidores se apresenta como forma de punição”, afirmou o magistrado.
O desembargador reforçou ainda que não havia risco de dano irreparável que justificasse o afastamento imediato dos policiais de suas funções e que a tentativa do Estado de obter a suspensão da liminar não preenchia os requisitos legais. A decisão também determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
O presidente do Sinpolpi, Isaac Vilarinho, classificou os episódios como assédio moral e perseguição institucional. “Qualquer policial civil só pode dirigir viatura caracterizada com curso específico. O colega se recusou por não estar habilitado, e foi ameaçado pela delegada e pelo coordenador do Denarc. Isso é assédio. Depois, veio a tentativa de remoção, como punição. Foi uma arbitrariedade absurda”, denunciou.
A tentativa de transferir os agentes gerou revolta na categoria. Dezenas de policiais sindicalizados foram até a sede do Denarc em apoio aos colegas, e houve tensão no local com a presença da Polícia Militar, chamada pelo delegado Samuel Silveira. Após o bate-boca, os delegados deixaram o local, e os agentes permaneceram mobilizados.
A derrota judicial impõe novo desgaste à imagem do delegado Samuel Silveira, já criticado por setores da corporação pela condução autoritária e pelo uso político de cargos estratégicos. Para os agentes, a decisão da Justiça representa uma vitória histórica contra abusos no interior da Polícia Civil e um recado claro de que “retaliações não serão toleradas"
Fonte: JTNEWS