Prefeitura de Brasileira é alvo de denúncia por contrato suspeito com empresa sem capacidade técnica

A Prefeitura Municipal de Brasileira, sob gestão da prefeita Carmen Gean Veras de Meneses, foi alvo de uma denúncia formalizada em 2024 envolvendo a contratação da empresa Catiana Auto Peças e Serviços, de propriedade de Lenita Catiana Souza. A acusação, levada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), apontava para a falta de capacidade operacional da empresa para executar os serviços contratados, levantando suspeitas de irregularidades na licitação.

Foto: Reprodução / GP1

Ex-prefeita Carmen Gean Veras de Meneses,

Segundo o processo nº TC/003508/2024, houve apuração técnica e manifestação do Ministério Público de Contas, que reforçaram a análise sobre o suposto favorecimento e a possibilidade de subcontratação total do objeto, o que violaria os princípios da istração pública.

Apesar dos indícios apontados, o julgamento, ocorrido em maio de 2025 na Segunda Câmara do TCE, considerou a denúncia improcedente. A decisão não resultou em multa, nem sanções istrativas, contrariando o voto de um dos relatores, que defendeu a aplicação de penalidade de 2.000 UFRs/PI à gestora.

Ainda assim, o caso chamou atenção pela suspeita de pessoalidade no vínculo entre a empresa contratada e a prefeitura, mencionada nos autos. A condução do processo e sua posterior improcedência levantam questionamentos sobre os critérios adotados na escolha de empresas prestadoras de serviço em municípios do interior e o acompanhamento por parte dos órgãos de controle.